FRAUDE EM CARROSSEL NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS DE IVA

CEDIS Working Paper Direito Segurança e Democracia n.º 25 novembro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: Rui Manuel Rodrigues Chantre

 

RESUMO

A globalização, a concorrência do mercado europeu, o aumento da economia paralela, o aumento da carga fiscal imposta aos contribuintes, associada às recentes crises na Europa, ressalvam a importância da existência de uma política fiscal comum em toda a União Europeia.

São estas alturas, em que tudo se contesta e se interroga, que as grandes organizações marcam a diferença. É neste contexto que, face à crescente deteção de fraudes megalómanas associadas, designadamente, a outros tipos de crime mais violentos, que os as estruturas da União Europeia se deparam com um combate, muitas das vezes sem rosto visível, contra os ilícitos fiscais que colocam em causa o crescimento sustentado do povo europeu.

Ao longo do trabalho, abordaremos a problemática das transações intracomunitárias do IVA, através da identificação dos seus intervenientes, progressos legislativos e operacionais que tentam fazer face ao não cumprimento de todas as obrigações dos intervenientes no circuito das transações de mercadorias no espaço único europeu.

 

 

PALAVRAS-CHAVE

Fraude em carrossel, Broker, missing traders, buffers, brokers, conduit companies

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Rui Manuel Rodrigues Chantre

 

ABSTRACT

Globalization, competition in the European market, the increase of the shadow economy, the increased tax burden on taxpayers, coupled with the recent crises in Europe, are the main importance of a common fiscal policy across the European Union.

These are times that everything is undisputed and wonders, that large organizations make a difference. In this context, given the increasing detection of fraud associated megalomaniac, in particular, the other more violent crime, that the European Union’s structures are faced with a battle, often with no visible face against tax offenses that put concerned the sustained growth of the European people.

Throughout the article we will discuss the issue of intra-Community transactions from VAT by identifying their stakeholders, legislative developments and operational trying to cope with the failure to comply with all obligations of the parties in the circuit of commodity transactions in the single European space.

 

KEYWORDS

Carosel fraud, Broker, missing traders, buffers, brokers, conduit companies.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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