O ADN E A SUA RELEVÂNCIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 26 dezembro 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: Fernando Viana Da Cruz Cardoso Colaço

 

RESUMO

O presente trabalho tem como propósito abordar de uma forma sintética e objetiva a perícia do ADN no âmbito da investigação criminal.

A investigação criminal encontrou no ADN um recurso poderoso de combate ao crime, mormente na área forense da identificação criminal. Apesar de este método ter sido utilizado durante largos anos, só em 2008 o legislador português aprovou a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal através da Lei nº 5/2008 de 12 de fevereiro publicada no DR, 1ª Série, nº 30, que posteriormente foi alterada pela Lei nº 40/2013 de 25 de junho, publicada no DR, 1ª Série, nº 120.

Seria desejável que a lei que regulamenta a recolha, preservação e criação de base de dados do ADN tivesse a eficiência necessária para responder aos atuais desafios com que que se depara a investigação criminal, tornando mais fácil a sua utilização pelos órgãos de polícia criminal, como sucede atualmente com a resenha e a fotografia. Verifica-se, contudo, que a regulamentação aprovada não permite alcançar a eficiência desejada na investigação criminal, como procuraremos demonstrar, de forma resumida, com este trabalho.

 

PALAVRAS-CHAVE

ADN, Investigação Criminal, Engenharia Genética, perfil de ADN.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Fernando Viana Da Cruz Cardoso Colaço

 

ABSTRACT

The following paper has as a goal to approach in a concise and objective way the role inside the criminal investigation. Criminal investigation found DNA in a powerful combat weapon.

Despite this method already being used in other countries for several years, Portugal only recently has given attention to this new method, especially because of the latest international developments. Legislators had the obligation of creating boundaries in this specific area. So Law number 5/2008 of 12 th February was published in the DR, 1st series, number 30, preceded by Law number 40/2013 of 25th june, published in DR, 1st Series, number 120.

It would be expectable that the law which regulates the gathering, preservation and DNA data bases, would be effective when it has to face the current challenges of criminal investigation. This law should be motivating and make the police work easier as it already happens with profiling and photography.

 

KEYWORDS

DNA, Criminal investigation, Genetic engenier, DNA profile.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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