TERRORISMO NA AVIAÇÃO CIVIL: O IMPACTO DOS ATENTADOS DO 11 DE SETEMBRO DE 2001 NA REGULAMETAÇÃO DA SEGURANÇA AÉREA

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 27 maio 2016

Resumo e palavras chave

Autor: Óscar Ferreira Catarino

 

RESUMO
À entrada do terceiro milénio, os Estados Unidos da América foram surpreendidos pela magnitude e imprevisibilidade dos trágicos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, alertando o mundo para um novo tipo de ameaça à paz e à segurança internacionais. Apesar da ameaça terrorista não ser nova, contudo utilizou novas formas de atuação, projetando-se à escala global, fazendo uso do avião como um meio de ataque para atingir os seus objetivos em território “inimigo”. Face a estes episódios, o terrorismo passou a constar na agenda das relações internacionais, desencadeando o debate académico e político, que se tem prolongado até à atualidade, em virtude dos inúmeros incidentes que têm vindo a registar-se em diversos países do globo.
A resposta ao combate ao terrorismo por parte dos Estados tem que ser dada globalmente, através da criação de mecanismos concertados que garantam a sua coesão, bem como liberdade, segurança e justiça aos respetivos cidadãos. No entanto, para combater internacionalmente um tal flagelo é necessário, antes de mais, defini-lo, mas na verdade o direito internacional continua sem ter uma definição universalmente aceite do seu conceito e uniformemente aplicável nos fóruns multilaterais, criando dificuldades à implementação prática da justiça.
Os acontecimentos do 11 de setembro evidenciaram, também, a vulnerabilidade do transporte aéreo. Desde então, os organismos internacionais e a União Europeia adequaram o quadro normativo, que tem vindo a ser atualizado em função dos riscos e da evolução das novas tecnologias, a fim de proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita.
Este trabalho pretende, assim, avaliar o impacto dos atentados terroristas do 11 de setembro, sobre o regime da segurança da aviação civil internacional e na União Europeia.

PALAVRAS-CHAVE
Terrorismo; 11 de setembro de 2001; segurança da aviação civil.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Óscar Ferreira Catarino

ABSTRACT
At the entrance of the third millennium, the United States of America were surprised by the magnitude and unpredictability of the tragic terrorist attacks of September 11, 2001, alerting the world to a new type of threat to international peace and security. Despite the terrorist threat not be new, however used news forms of acting, projecting on a global scale, using aircraft as a means of attack to achieve their goals in “enemy” territory. As a result of these events, terrorism was entered on the agenda of international relations, triggering the academic and political debate, which has extended up to the present time in view of the numerous incidents that have been recorded in several countries of the globe.
The answer to combating terrorism on the part of States must be given globally through the creation of concerted mechanisms to ensure its cohesion, freedom, security and justice to its citizens. But to combat it internationally is necessary, first of all, to define it, but actually the international law continues without unequivocal universally accepted definition of its concept and uniformly applicable in the multilateral forums, creating difficulties to the implementation of justice on the ground.
The events of September 11 also showed the air transport vulnerability. Since then, the international organizations and the European Union adapted the regulatory framework, which has been updated depending on the risks and the evolution of new technologies, in order to protect civil aviation against acts of unlawful interference.
This work thus seeks to assess the impact of the terrorist attacks of September 11, on the security regime of international civil aviation and the European Union.

KEYWORDS
Terrorism; September 11, 2001; civil aviation security

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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