O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 9, julho 2015

Resumo e palavras-chave

Autor: Nuno Pereira

 

RESUMO

Um largo período da história de Portugal do século passado foi marcado negativamente pela ação da PIDE, bem como de outros serviços congéneres, cujos respetivos campos de atuação visavam, essencialmente, o controlo da oposição ao regime político vigente mediante intervenções intoleráveis na vida dos cidadãos.

Mas hoje em dia, considerando as alterações a que foi sujeito o atual SIRP, operadas pela respetiva Lei Quadro, e, sobretudo, pelo diploma que estabeleceu a orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS, verifica-se que o regime aplicável aos serviços de informações atualmente existentes deve situar-se num plano distante dos preconceitos ligados ao passado, não só pela notória demarcação relativamente a outro tipo de serviços conotados como seus predecessores históricos, mas também porque a própria evolução da sociedade exigiu uma modificação progressiva das atribuições deste tipo de serviços, para fazer face às exigências cada vez maiores em matérias de segurança interna e externa.

Acresce ainda que o atual SIRP já foi alvo de visíveis alterações desde os tempos da Lei Quadro originária, e apresenta hoje uma estrutura hierarquizada mais coerente, encimada pela figura do Secretário-Geral do SIRP, o qual, integrado na Presidência do Conselho de Ministros, está diretamente dependente do Primeiro-Ministro.

Do mesmo modo, concentram-se num único corpo os meios materiais e humanos necessários ao SIED e ao SIS nas áreas da gestão administrativa, financeira e patrimonial.

 

PALAVRAS-CHAVE

Constituição da República Portuguesa, Conselho Superior de Informações, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares, Sistema de Informações da República Portuguesa, Serviço de Informações de Segurança, Serviços de Informações.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

The Intelligence System of the Portuguese Republic: development and characterization

 

Author: Nuno Pereira

 

ABSTRACT

A long period of Portugal’s history of the last century was marked by the negative action of the PIDE, and other equivalent services, whose respective fields of activity were to control the opposition of the political regime, mainly by using intolerable interventions in the lives of citizens.

But nowadays, considering the changes it has undergone the current SIRP, operated by the respective framework Law, and especially by the Law that established the structure of the Secretary-General of the SIRP, SIED and SIS, it appears that the regime applicable to the currently existing information services should be located in a distant plan of prejudice linked to the past, not only due to the notorious demarcation with other services connoted as its historical predecessors, but also because the evolution of the society required a progressive change to the powers of such services, to face the increasing demands on internal and external security matters.

Furthermore, the current SIRP already suffered visible changes made from the original framework Law, and today presents a more coherent hierarchical structure, topped by the Secretary-General, which, integrated in the Presidency of the Council of Ministers, is directly answerable to the Prime Minister.

Similarly, the material and human resources necessary to SIED and SIS in the administrative, financial and patrimonial matters, are concentrated in a single body.

 

 

KEYWORDS

Portuguese Constitution, Superior Council of Intelligence, Strategic Intelligence Service of Defence, Strategic Intelligence Service of Defence and Military, Intelligence System of the Portuguese Republic, Security Intelligence Service, Intelligence Services.

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