CIBERSEGURANÇA: DESAFIOS E LEGISLAÇÃO COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 53 fevereiro 2017

Resumo e palavras chave

Autora: Camila Cavalcanti

 

RESUMO

No presente trabalho é analisada a ação da cibersegurança no Brasil e em Portugal, desde que as questões da segurança das redes e dos sistemas de informação surgiram, em breve histórico até os dias atuais.

Realizou-se um levantamento das legislações de cibersegurança de ambos os países, juntamente com os órgãos e demais entidades que trabalham no combate e fiscalização para os governos dos países em comento contra a insegurança cibernética.

A relevância desta pesquisa prende-se, por um lado, com o fato de que Brasil e Portugal estão sentindo cada dia mais os frequentes ataques as redes de computadores e deste modo, pretende-se alertar para a importância desta questão e vir, tratar da importância da consolidação das esparsas leis, regulamentos e orientações sobre o problema.

 

PALAVRAS-CHAVE

cibersegurança, Brasil, Portugal, arcabouço jurídico, Estado.

 

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Cyberdefense: Challenges and comparative legislation between Brazil and Portugal.

 

Author: Camila Cavalcanti

 

 

ABSTRACT

This paper analyzes the action of cybersecurity in Brazil and Portugal, since the issues of network security and information systems have emerged in the past historical time up to the present day.

A survey of the cyber-security laws of both countries was carried out, along with the companies and other entities that work in the surveillance of the governments of the countries in question against cyber insecurity.

The relevance of this research is due to the fact that Brazil and Portugal are increasingly feeling the frequent attacks on computer networks and in this way, it is intended to alert to the importance of this issue, in order to address the consolidation of scattered laws, regulations and guidance on the problem.

 

KEYWORDS

Cybersecurity, Brazil, Portugal, Legal framework, State power.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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