DIREITO, INDIVIDUALISMOS E COMUNITARISMOS: DUNCAN KENNEDY E JACK BALKIN

CEDIS Working Paper VARIA n.º 1, Abril 2021

Resumo e palavras chave

Autora: Joana Galvão Teles

 

RESUMO

O presente artigo visa, em primeiro lugar, uma análise e um aprofundamento das teorias jurídicas de dois autores norte-americanos, Duncan Kennedy e Jack Balkin, fundador e seguidor, respetivamente, do renomado movimento de pensamento jurídico intitulado Critical Legal Studies, em particular sobre a oposição entre individualismo e comunitarismo, como duas posições e visões diferentes de estar e ver o mundo, bem como sobre a estrutura das regras e dos princípios jurídicos e, em particular, como a forma está ao serviço da substância, ou seja, como se materializa, ou deve materializar, a escolha da forma para prossecução dos fins jurídicos, económicos, morais e políticos. Subsequentemente, e após uma breve análise comparativa entre as teorias dos dois autores, identificando algumas semelhanças e diferenças, explicitar-se-á de que forma as teorias jurídicas dos autores em questão serão úteis e relevantes para a análise da área da arbitragem, e do entrecruzamento desta com o direito material dos contratos, que será objeto de investigação e de elaboração da tese de doutoramento.

 

PALAVRAS-CHAVE

Critical Legal Studies; individualismo; comunitarismo.

Abstract and keywords

Author: Joana Galvão Teles

 

ABSTRACT

This article aims to analyse and deepen the legal theories of two North-American authors, Duncan Kennedy and Jack Balkin, respectively founder and follower of the reputed movement of legal thought known as Critical Legal Studies. In particular, the article analyses the opposition between individualism and communitarism, namely their different positions and visions of the world. I will also address the structure of the legal rules and standards and, in particular, the theory of the form as substance, and, in other words, how the choice of form should materialise in order to achieve the ultimate legal, economic, moral and policy goals. Following a brief comparative analysis of the legal theories of the two aforementioned authors – where some similarities and differences between the two will be identified -, I will explain the relevance of these legal theories for the analysis in the area of arbitration, and intertwining thereof with contract law, which will be object of my investigation and doctoral thesis.

 

KEYWORDS

Critical Legal Studies; individualism; communitarism.

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