FORÇAS ARMADAS – INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURANÇA INTERNA

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 40 setembro 2016

Resumo e palavras chave

Autor: Paulo Jorge Dinis Rebisco

 

RESUMO
Serão as Forças Armadas um agente de Segurança Interna? É esta a questão que dá o mote a este estudo. E tentar perceber, através dos variados pontos de vista e argumentações que rodeiam as questões da segurança interna, o espaço da participação das Forças Armadas nas acções e operações de segurança interna.

As várias latitudes de discussão permitem desde logo perceber que a interpretação legal da participação das Forças de Segurança na Segurança Interna, será, para alguns autores, mais extensiva, sendo que para outros, essa mesma interpretação se mostra mais restritiva.
A presente conjuntura política, social e económica, bem como o quadro e grau de ameaças actuais a que os Estados estão expostos faz emergir esta questão, importando saber até que ponto a intervenção militar tem cabimento em questões tradicionalmente reservadas às polícias, e de que forma esta se processa, ou processará, e ainda se será aceitável a cooperação entre Forças e Serviços de Segurança e Forças Armadas.
PALAVRAS-CHAVE
Forças Armadas, Segurança Interna, Segurança Nacional, Defesa Nacional, Polícias

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Title: Armed Forces – Intervention in Internal Security


Author
: Paulo Jorge Dinis Rebisco

 

ABSTRACT
Are the Armed Forces an Internal Security agent? This is the subject of this study. And trying to understand through various points of view and arguments that circumscribe the issues of internal security the room for participation of the armed forces in actions and operations of internal security.
The various latitudes of discussion allow us to realize that the legal interpretation of the involvement of security forces in Homeland Security are for some authors more extensive while for others this same interpretation is more restrictive.
This political, social and economic environment , as well as the kind and level of current threats, to which States are exposed, brings out the question that gives meaning to this study: understand how the military intervention in issues traditionally assigned to the police is or will be managed, and if the cooperation between Security Forces and Services and Armed Forces is acceptable.
KEYWORDS
Armed Forces, Homeland Security, National Security, National Defence, Police

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Ver Publicação

WP2 - DiSeD