Importância da ONU na Solução de Conflitos Internacionais: Críticas e Perspectivas

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 36 agosto 2016

Resumo e palavras chave

Autor: Adriano Artur João

 

RESUMO

O Direito Internacional surgiu como “um elemento de forte consenso, procurando colmatar lacunas éticas e jurídico-constitucionais”, sendo “o sistema de princípios e normas de natureza jurídica, que disciplinam os membros da sociedade internacional, ao agirem numa posição jurídico-pública, no âmbito das suas relações internacionais”.

Os conflitos são fenómenos sociais complexos, que resultam de uma decisão, comportam vários elementos e apresentam simultaneamente vários aspetos. O recurso a força só se deverá ser utilizado depois de se haverem esgotado todas as hipóteses de sucesso das estratégias, processos, técnicas e mecanismos de resolução das controvérsias.

As guerras têm um efeito destrutivo, traduzem-se na perda e destruição de recursos humanos e materiais, atrasando o processo de evolução natural dos Estados e da Comunidade Internacional.

A paz é um estado de tranquilidade mental, moral e espiritual; um bem precioso necessário de se construir através do conhecimento, da sabedoria e do respeito pelos princípios e valores éticos e morais em que assentam as relações de convivência pacífica. O Direito à Paz é um direito difuso relativamente aos seus titulares, à oponibilidade e à sanção organizada aplicável àqueles que perturbam a paz social. Educar para a paz é o caminho mais seguro para construir a paz mundial.

 

PALAVRAS-CHAVE

Relações Internacionais, Direito Internacional, Conflito, Guerra, Paz, Liberdade, Direitos do Homem, Organizações Internacionais.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

UN Importance On The Settlement Of International Disputes: Critics And Prospects

Author: Adriano Artur João

 

ABSTRACT

International law has emerged as “a strong consensus element, try to remedy ethical, legal and constitutional gaps” where “the system of principles and norms of a legal, governing members of the international society to act in a legal and public position, within its international relations”.

Conflicts are complex social phenomena that result from a decision, and suggest several elements simultaneously present various aspects.

The use of force should only be used after they have exhausted all chances of success of the strategies, processes, techniques and mechanisms of disputes.

Wars have a destructive effect, reflect on the loss and destruction of human and material resources, delaying the process of natural evolution of states and the International Community.

Peace is a state of mental tranquility, moral and spiritual; a precious commodity necessary to build through knowledge, wisdom and respect for principles and ethical and moral values ​​which underpin the relationship of peaceful coexistence.

The Right to Peace is a diffuse law on their holders, Enforceability and organized sanction those who disturb social peace. Education for peace is the surest way to build world peace.

 

KEYWORDS

International Relations, International Law, Peace, War, Conflict, Freedom, Human Rights, International Organizations.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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