INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

CEDIS Working Paper VARIA n.º 2 Janeiro 2021

Resumo e palavras chave

Autor: Catarina Camacho Correia

 

RESUMO

 

Atualmente, vivemos numa era tecnológica, sendo portanto, crucial entender de que forma é que a transformação digital e os desenvolvimentos tecnológicos estão a impactar, não só o setor jurídico, como também o mundo. É inegável o facto de que a tecnologia está a afetar de forma profunda o panorama e as perspetivas sociais, culturais e económicas da sociedade, e até dos próprios indivíduos. A inteligência artificial é uma das tecnologias emergentes que tem provocado profundas mudanças no contexto da sociedade global. Hoje já existem diversos exemplos de pinturas, poesias, músicas, entre outras, geradas através de programas de computador. Assim, torna-se imprescindível discutir a questão relativa à relação entre estes mecanismos capazes de produzir obras e o próprio direito.

Deste modo, é fundamental analisar a conexão existente entre a inteligência artificial e a propriedade intelectual, nomeadamente em relação às obras geradas através de mecanismos de inteligência artificial e se as mesmas podem, ou não, ser protegidas por direitos de autor. No que diz respeito a esta questão, é fundamental entender que este é um assunto que se carateriza por ser extremamente atual e para o qual não existem respostas consensuais, tanto ao nível das várias posições doutrinárias existentes, como também ao nível dos diferentes ordenamentos jurídicos e das suas respetivas legislações e jurisprudência. Posto isto, delinear-se-ão as diversas conceções e teses que se dividem, por um lado, entre a possibilidade de proteção por direitos de autor e por outro lado, a impossibilidade de proteção jurídica e legal das referidas obras, evidenciando por fim a necessidade de criação de um enquadramento legislativo que solucione esta problemática.

PALAVRAS-CHAVE

Inteligência Artificial; Obras; Propriedade Intelectual; Tecnologia.

Abstract and keywords

Author: Catarina Camacho Correia

ABSTRACT

 

Today, we live in a technological age, so it is crucial to understand how the digital transformation and the technological developments are impacting, not only the legal sector, but also the world. It is undeniable that technology is profoundly affecting the social, cultural and economic landscape and the perspectives of society, and even of individuals themselves. Artificial intelligence is one of the emerging technologies that has brought deep changes in the context of global society. Today there are already several examples of paintings, poetry, music, among others, generated through computer programs. Therefore it is essential to examine the existing relationship between these mechanisms capable of producing works and the law itself.

Consequently, it is fundamental to analyze the connection between artificial intelligence and intellectual property, particularly in relation to works generated through artificial intelligence mechanisms and whether or not they can be protected by copyright. With regard to this question, it is crucial to understand that this is a subject that is an extremely modern issue and for which there are no consensual answers, either regarding the various existing doctrinal positions or the different legal systems and their respective legislation and jurisprudence. Having said that, the various theses that are divided, on the one hand, between the possibility of protection by copyright and, on the other hand, the impossibility of legal protection of the said works, will be outlined, highlighting finally the need to create a legislative framework that solves this problem.

KEYWORDS

Artificial Intelligence; Intellectual Property; Technology; Works.

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