MYANMAR E A VIOLAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. PERSECUÇÃO RELIGIOSA CONTRA OS ROHINGYAS

CEDIS Working Paper VARIA nº 1 Dezembro 2020

Resumo e palavras chave

Autor: Lady-Juleisy Vera Vera

 

RESUMO

Após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, foram criados mecanismos e instituições para prevenir e sancionar ações que violam os direitos humanos e as liberdades, mas vimos que não são nem suficientes nem eficazes. Por conseguinte, este artigo terá como objetivo a análise da ação das Nações Unidas e da comunidade internacional no genocídio que está a ter lugar contra as minorias étnicas e, sobretudo, contra a minoria étnica muçulmana Rohingya no Estado de Myanmar.

Para cumprir os objetivos propostos na investigação, serão analisados e interpretados os relatórios das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção de Genebra, o Estatuto de Roma e a Convenção para a Prevenção e Repressão do crime de Genocídio.

Com a contribuição de Southwick, Felstiner e Feierstein, é possível ter uma resposta ao objetivo principal deste artigo, que é compreender as razões pelas quais as organizações internacionais não atuam de forma eficaz e eficiente neste tipo de casos. Para além da visão económica e geopolítica que proporcionam Rodrigo Castillo e Gonzalez Albilzuri. Após ter efetuado a análise, procederei à revisão do caso do genocídio ruandês e compará-lo-ei a nível jurídico e psicológico com o que aconteceu em Myanmar.

PALAVRAS-CHAVE

Rohingyas, Genocídio; Minoria étnica; Nações Unidas; Direitos Humanos; Crimes contra a humanidade.

Abstract and keywords

Author: Lady-Juleisy Vera Vera

ABSTRACT

After the atrocities of World War II, mechanisms and institutions were created to prevent and sanction actions that violate human rights and freedoms, but we have seen that they are neither sufficient nor effective. Therefore, this article will aim to analyse the action of the United Nations and the international community in the genocide that is taking place against ethnic minorities and, above all, against the ethnic Muslim minority Rohingya in the State of Myanmar.

 

To meet the objectives proposed in the investigation, the United Nations reports, the Universal Declaration of Human Rights, the Geneva Convention, the Rome Statute and the Convention for the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide will be analysed and interpreted.

 

With the contribution of Southwick, Felstiner and Feierstein, it is possible to have a response to the main objective of this article, which is to understand the reasons why international organizations do not act effectively and efficiently in this type of cases. In addition to the economic and geopolitical vision provided by Rodrigo Castillo and Gonzalez Albilzuri. After carrying out the analysis, I will review the Rwandan genocide case and compare it on a legal and psychological level with what happened in Myanmar.

KEYWORDS

Rohingyas, Genocide; Ethnic minority; United Nations; Human rights; Crimes against humanity.

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