O Princípio da Gestão Processual na prática judiciária

Elaborado por: João Pedro Pinto-Ferreira; Ana Li

Coordenado por: Margarida Lima Rego

 

RESUMO

Este artigo apresenta as principais conclusões da análise de mais de 100 decisões judiciais relativas ao princípio da gestão processual. Os dados resultaram da consulta de processos em tribunais de 1.ª instância das comarcas de Lisboa e do Porto e da pesquisa de jurisprudência dos tribunais superiores.

A investigação focou-se sobretudo numa das dimensões da gestão processual: a adequação formal, ou seja, a adequação da forma legal às particularidades do caso concreto. Esta opção ficou a dever-se ao intuito de observar a aplicação prática de um dos principais mecanismos de flexibilização processual previstos no CPC. As decisões analisadas permitiram detetar algumas tendências e reunir um amplo leque de despachos de adequação formal.

 

PALAVRAS-CHAVE

gestão processual – adequação formal – flexibilização processual – particularidades do caso concreto.

Title: The case management principle as applied in judicial practice

 

Written by: João Pedro Pinto-Ferreira, Ana Li.

Coordinated by: Margarida Lima Rego.

 

ABSTRACT

This article depicts the main findings of the analysis of more than 100 judicial decisions on the case management principle. Most decisions are from Portuguese first instance courts from Lisbon and Oporto, but we also considered case law by the higher courts.

Our main focus was on the courts’ power to create a tailor-made procedure that takes into account the circumstances of the case. The goal was to observe how Portuguese courts have been using this mechanism, since it is one of the main examples of procedural flexibility set out in the Code of Civil Procedure. The analysis identified some trends and a variety of decisions aimed at customizing the procedure.

 

KEYWORDS

Case management – customization of the procedure – procedural flexibility – circumstances of the case.