O que é a Inovação Social? Aproximação ao conceito na sua relevância para os Direitos Social, Financeiro e Fiscal

CEDIS Working Paper iLab – Inovação Social nos domínios financeiro, tributário, da segurança social e da economia social, n.º 1 setembro 2015

Resumo e palavras chave

Autor: Rita Calçada Pires

 

RESUMO
A inovação social surge contemporaneamente como uma figura presente na narrativa política, na linguagem económica, tanto quanto se evidencia na construção normativa. Compreender o que é a inovação social e quais as implicações para o Direito Público, em especial nas áreas do Direito Social, Financeiro e Fiscal é o objectivo do presente estudo. Trabalha-se a conceptualização da inovação social para identificar os espaços em que é necessário o Direito investigar, normativizar e regular. Demonstra-se que a inovação social tem profundo impacto nos modelos de governação pública, nos conteúdos e formas exigidas ao Estado Legislador nas áreas financeira, fiscal e social, bem como no tipo de Estado Regulador a que conduz, enfatizando-se, ainda, a influência que a inovação social pode ter na revitalização do Estado Social.

Palavras-Chave: Inovação Social; Direito; Finanças Públicas; Fiscal; Social; Segurança Social

Abstract and keywords

WHAT IS SOCIAL INNOVATION? UNCOVERING ITS RELEVANCE FOR SOCIAL, FISCAL AND TAX LAW

Author: Rita Calçada Pires

 

ABSTRACT
Nowadays social innovation is part of the political narrative, of economic language and is also present on Law. Understanding what social innovation is and its implications for Public Law, specially for Social Law, Public Finances and Tax Law is the main goal of this study. It starts with the social innovation concept in order to identify where Law has to research, to legislate and to regulate. It establishes that social innovation has an impact on public government models and on contents and forms demanded to the Legislator – mainly on social, financial and taxation areas. The study also calls for the impact that social innovation can have, on how control of social value is made and how social innovation can establish a connection and influence the revitalization of the Social/Welfare State.

 

KEYWORDS: Social Innovation; Law; Public Finances; Taxation; Social Security

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