O tráfico de seres humanos no espaço de liberdade, segurança e justiça

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 37, agosto 2016

Resumo e palavras chave

Autora: Tatiana Maria de Oliveira Marques

 

RESUMO A criação do espaço Schengen e consequente abolição de fronteiras internas permitiu a livre circulação de pessoas e bens nos Estados signatários. No entanto, esta livre circulação veio facilitar a expansão da criminalidade organizada a nível internacional, pelo que teve de ser acompanhada de medidas compensatórias de forma a conciliar a liberdade com a segurança. Neste contexto o tráfico de seres humanos passa a ser uma preocupação dos Estados e de toda a União Europeia, visto que é considerado um fenómeno global e transnacional. Este fenómeno persiste há milhares de anos sendo, por vezes, confundido com a imigração ilegal. É um crime com características próprias e de difícil detecção pelo que se torna necessário aprofundar conhecimentos para que a resposta dada no seu combate seja adequada. O aumento do número de casos sinalizados de vítimas de tráfico de seres humanos veio colocar em causa a livre circulação de pessoas e bens no espaço de liberdade, segurança e justiça. É portanto necessário que os Estados estejam alertas para este fenómeno e que cooperem entre si de forma a garantir o sucesso do seu combate pois o tráfico de seres humanos não conhece fronteiras.

 

PALAVRAS CHAVE Tráfico de seres humanos, Schengen, imigração ilegal, fronteiras, União europeia, liberdade, segurança, estados membros, criminalidade, vítima, prevenção, cooperação.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Trafficking in human beings in the freedom, security and justice area

 

Author: Tatiana Maria de Oliveira Marques

 

ABSTRACT The creation of the Schengen area and consequent abolition of internal borders as enabled the free movement of people and goods in the member States. However, this free movement has favored the expansion of organized crime on an international level, which led to mitigation measures in order to reconcile freedom with security. In this context, trafficking in human beings is now a major concern for the States as well as the whole European Union, as it is now considered a global and transnational phenomenon. This phenomenon persists for thousands of years, being sometimes confused with illegal migration. It is a crime with specific characteristics and hard to detect and thus, it is necessary to have a deeper knowledge on the subject in order to make the combat more adequate in terms of response. The increase of the number of identified cases of human trafficking victims has came to question the free movement of people and goods in the freedom, security and justice area. It is, therefore, necessary for the States to be alert to this phenomenon and to cooperate with each other in order to ensure success in its combat, because trafficking in human beings knows no boundaries.

 

KEYWORDS Human Trafficking, Schengen, illegal immigration, borders, European Union, freedom, security, member states, crime, victim, prevention, cooperation.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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