RESPONSIBILITY TO PROTECT – UM DESAFIO AOS ESTADOS

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 32 maio 2016

Resumo e palavras chave

Autor: Pedro Ferreira Alcaria

 

RESUMO
O conceito de Responsibility to Protect foi nasce em 2001 criado pela International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS). No espaço de uma década, o princípio foi além do discurso dos académicos que por ela torciam, tendo sido apoiado no ano 2005, por todos os Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Tem-se hoje, por exemplo, a aplicação da Responsibility to Protect como justificação e poder para a intervenção humanitária na Líbia, algo dificilmente imaginável há menos de dez anos. Esse princípio está ligado em primeiro lugar, à responsabilidade inerente dos Estados de protegerem seus cidadãos contra genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpezas étnicas. Existem porém, casos em que esses mesmos Estados se deparam impossibilitados ou sem disposição (seja esta pura ou com segundas intenções) para realizar tal proteção. Nessas situações, torna-se responsabilidade primária da comunidade internacional prestar-lhes auxílio, ou implementar medidas que os constranjam e coajam a proteger os seus próprios cidadãos.

PALAVRAS-CHAVE
Responsibility to Protect, Estados membros da Organização das Nações Unidas, responsabilidade inerente, genocídios, crimes contra a humanidade e limpezas étnicas, proteção

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

Author: Pedro Ferreira Alcaria

ABSTRACT
The concept of Responsibility to Protect was created in 2001 by the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS). Within a decade, the principle was beyond academic thinkers, discourses and declarations and was supported in 2005 by all State Members of the United Nations (UN). Has today, in example, the implementation of the Responsibility to Protect has enough justification and power for humanitarian intervention in Libya, which is something hardly imaginable under ten years ago. This principle is linked primarily to the inherent responsibility of states to protect their citizens from genocide, war crimes, crimes against humanity and ethnic cleansing. There are, however, cases in which such States are unable or unwilling (by being the reasons pure or with ulterior motives) to perform such protection. In these situations, it is the primary responsibility of the international community, to assist them, or to implement measures that constrain and coerce the States to protect its own citizens.

KEYWORDS
Responsibility to Protect, Member States of the United Nations, inherent responsibility, genocide, crimes against humanity and ethnic cleansing, protection.

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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