Revista do Direito de Língua Portuguesa

Ano III, n.º 5, janeiro-junho 2015

Dados da publicação

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia

Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho
Editora: IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Coleção: Revista – Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Tema: Direito da Língua Portuguesa
Ano: 2015
ISSN 2182-8695 (impresso)
ISSN 2182-8768 (em linha)

Índice

I – Doutrina

O costume como fonte de Direito na Ordem Jurídica Angola
Carlos Burity da Silva

As transformações constitucionais em Angola: o Tribunal Constitucional como ‘Guardião da Constituição’
Flávio Inocêncio

Codificação de Usos e Costumes em Moçambique no Século XIX – inícios do Século XX
Gildo Espada

Os direitos humanos em África
Helena Pereira de Melo

As fontes do Direito Fiscal
Helena Sambo e Londa

Os conflitos nas sociedades Brasileira e Portuguesa no Século XXI: assunção de mecanismos alternativos de solução
Lídia Ribas e Jorge Bacelar Gouveia

Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Georgenor de Sousa Franco Filho

 

II – Jurisprudência Anotada

O Procedimento de Júri e a Aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira

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