Revista do Direito de Língua Portuguesa

Ano III, n.º 6, julho-dezembro de 2015

Dados da publicação

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia

Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho
Editora: IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Tema: Direito da Língua Portuguesa
Ano: 2015
ISSN
2182-8695 (impresso)
2182-8768 (em linha)

Section 2

I – Doutrina

Garantias aos Agentes da PRM face às restrições impostas ao Exercício de Direitos e Liberdades Fundamentais dos Cidadãos na sua condição de Polícia
Fernando Francisco

São Tomé e Príncipe e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Jonas Gentil e Januário Jhúnior G. Ceita

As fontes do Direito em Moçambique
Jorge Bacelar Gouveia

Notas sobre o Sistema Eleitoral Angolano
Jorge Bessa

A Segurança como função do Estado em Angola
Miguel Ganga

Direitos Comunicativos como Direitos Humanos: abrangência, limites, acesso à Internet e direito ao esquecimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli

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ReDiLP 6