RONALD DWORKIN: A APLICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONCEPTUAL E DA UNIDADE DO VALOR NA ARBITRAGEM E NA DETERMINAÇÃO DAS PARTES NUMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

CEDIS Working Paper VARIA n.º 1, Fevereiro 2021

Resumo e palavras chave

Autora: Joana Galvão Teles

 

RESUMO

O presente artigo visa, em primeiro lugar, uma análise e aprofundamento da teoria jurídica de um dos mais relevantes filósofos do século XX, Ronald Dworkin, a qual não pode, segundo o próprio, ser desligada e analisada sem ser de modo integrado na filosofia política e moral em que se insere, pelo que começar-se-á pelo desenho da teoria da justiça, da moral e da ética como um todo coerente, identificando o lugar ocupado pelo direito e o modo como se relaciona com os outros departamentos do valor, teoria esta que assenta e que visa demonstrar a independência e a unidade do valor. Na sua teoria jurídica, Dworkin parte da crítica ao positivismo para construir um conceito de interpretação conceptual e para defender uma conceção de direito como integridade, que é aquele que resulta da melhor interpretação dos conceitos, a mais adequada e justificada, de acordo com a prática e experiência, e coerente com todo o sistema em que se integra e com os fins que visa prosseguir. Subsequentemente, proceder-se-á à relação da teoria e dos conceitos de Dworkin com a atualidade, sublinhando a sua relevância atual na conceção de Estado de Direito Democrático que domina o mundo ocidental, em particular que vigora em Portugal, bem como com as áreas de arbitragem e direito material dos contratos, nas quais pretendo investigar e elaborar a tese de doutoramento.

PALAVRAS-CHAVE

Justiça; Moral; Ética; Independência; Unidade do valor.

Abstract and keywords

Author: Joana Galvão Teles

ABSTRACT

This article aims to analyse and deepen the legal theory of one of the most relevant philosophers of the twentieth century, Ronald Dworkin. According to Dworkin, the legal theory must not be disconnected or analysed outside the context of the political and moral philosophy in which it is inserted. Thus, it is relevant to start by the design of the Dworkin’s theory of justice, theory of moral and theory of ethics as a coherent whole, so that it is possible to identify the place that the legal theory has, and the way it relates to each department of value. This whole theory is based on, and aims to demonstrate, the independence and the unity of value. In his legal theory, Dworkin starts from the critique of positivism to build the concept of conceptual interpretation and sustain a new concept of law as integrity. His theory constitutes the best interpretation of the relevant concepts; it is the most fit for purpose and substantiated, in accordance with the practice and experience, and coherent in the whole system and with the overall purposes that it aims to pursue. Finally, I will connect the theory and concepts developed by Dworkin with the present context, stressing their present-day relevance in the conceptions of Democracy and the Rule of Law that prevail in the western world (in particular in Portugal), as well as with the relevant areas of the law – arbitration and contracts substantive law – in which I will investigate and elaborate the doctoral thesis.

 

KEYWORDS

Justice; Moral; Ethics; Independence; Unity of value.

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