RPAS (REMOTELY PILOTED AIRCRAFT SYSTEMS) AO SERVIÇO DAS POLÍCIAS: ENQUADRAMENTO OPERATIVO E JURÍDICO

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 55 junho 2017

Resumo e palavras chave

Autor: João Paulo Morais Oliveira

 

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo abordar uma temática recente no seio das polícias e, de certa forma, transversal a todos os quadrantes da sociedade – a utilização dos Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS) mais conhecidos, pelo público em geral, como Drones.

A utilização dos RPAS, por parte das polícias, poderá trazer um conjunto de vantagens operacionais que importam avaliar, tendo em conta as distintas áreas de intervenção.

No entanto, no que concerne a esta temática, existem “zonas cinzentas” em termos legislativos, cuja análise e consideração, também será bastante pertinente.

Para tal desiderato, seguindo a metodologia de revisão bibliográfica, o resultado do estudo desenvolvido encontra-se plasmado em quatro capítulos, sendo o primeiro uma abordagem ao surgimento de RPAS, em termos históricos e evolutivos; o segundo referente à definição e categorização dos mesmos; o terceiro consiste na colação dos RPAS à realidade concreta da Guarda Nacional Republicana (GNR), designadamente, abordar a aplicabilidade operacional em missões policiais; e no quarto irei abordar o parco enquadramento legislativo que existe neste momento, bem como, os constrangimentos que daí advêm.

 

PALAVRAS-CHAVE

Segurança, Policiamento, Tecnologia, Cidadão, Desenvolvimento, Legislação

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

Abstract and keywords

RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems) to the service of the Police: operational and legal framework

 

Author: João Paulo Morais Oliveira

 

ABSTRACT

The present work aims to address a recent issue within the police and, to a certain extent, across all quarters of society – the use of Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS) better known by the general public as Drones.

The use of RPAS, by the police, may bring a set of operational advantages that must be evaluated, taking into account the different areas of intervention.

However, as far as this subject is concerned, there are “gray areas” in terms of legislation, whose analysis and consideration will also be very relevant.

To this end, following the methodology of bibliographic review, the result of the study developed is expressed in four chapters, the first being an approach to the emergence of RPAS, in historical and evolutionary terms; The second regarding the definition and categorization of the same; The third consists in the collation of the RPAS to the concrete reality of the National Republican Guard (GNR), namely, to address the operational applicability in police missions; And in the fourth I will address the very weak legislative framework that exists at present, as well as the constraints that arise from it.

 

KEYWORDS

Security, Policing, Technology, Citizen, Development, Legislation

 

CEDIS Working Papers Direito, Segurança e Democracia ISSN 2184-0776

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