THE TRANSNATIONAL LAW OF ARBITRATION VERSUS NATIONAL LAW: FROM COLLISION TO SOLUTION, IN CONTEXT

CEDIS Working Paper VARIA n.º 2, Março 2021

Resumo e palavras chave

Autora: Ana Coimbra Trigo

 

RESUMO

Este relatório tem como objetivo estudar a interação entre sociologia e direito internacional privado, adotando como ponto de partida a nova proposta da Gunther Teubner e Peter Korth para resolver a “colisão” entre direito transnacional e direito nacional. Com base na análise desta proposta e nos temas fundamentais inerentes, examinaremos o direito transnacional da arbitragem, seu escopo e autonomia, e a colisão entre as “padrões internacionais de arbitragem” e as regras do direito nacional relacionadas com as medidas cautelares na arbitragem. As nossas observações conclusivas concentrar-se-ão nas contribuições que a sociologia traz para as questões levantadas em relação tanto ao direito transnacional da arbitragem quanto ao conflitos de direito, como nossas futuras áreas de investigação.

PALAVRAS-CHAVE

Direito de conflitos; direito transnacional; arbitragem internacional; padrões internacionais da arbitragem; medidas cautelares arbitrais.

Abstract and keywords

Author: Ana Coimbra Trigo

 

ABSTRACT

This paper aims to study the interaction between sociology and private international law, adopting the new proposal by Gunther Teubner and Peter Korth to solve the “collision” of transnational law and state law as a starting point. Based on the analysis of this proposal and the fundamental topics inherent to it, we will examine transnational arbitration law, its scope and autonomy, and the collision between “international arbitration standards” and rules of national law related to interim protection in arbitration. Our conclusive remarks will focus on the contributions that sociology brings to the issues raised in relation both to transnational arbitration law and to conflicts of law, as our future areas of research.

 

 

KEYWORDS

Conflict of laws; transnational law; international arbitration; international arbitration standards; arbitral interim measures

Ver Publicação

WP2 - VARIA