TRÁFICO DE SERES HUMANOS: UM BREVE PERCURSO PELA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DE PORTUGAL

CEDIS Working Paper Direito, Participação e Política n.º 4 janeiro 2018

Resumo e palavras chave

Autor: Duarte Bué Alves

 

RESUMO

O fenómeno do tráfico de seres humanos é, historicamente e por definição, transnacional. Por isso mesmo, é aí que têm de ser desenvolvidos mecanismos para o seu combate, seja no quadro da ONU (Protocolo de Palermo), seja no quadro do Conselho da Europa (Convenção de Combate ao Tráfico). Mas o combate só adquire eficácia plena se for monitorizado, referindo-se aqui o caso do GRETA e o TIP Report, descrevendo-se como funcionam e como Portugal neles se têm posicionado. O quadro das Nações Unidas e, nos dias de hoje, a Agenda 2030, é o nosso referencial absoluto, mas de que nada vale se não houver empenho e vontade políticas.

 

PALAVRAS-CHAVE

Portugal; tráfico de seres humanos; policrises; crime transnacional; Convenção de Palermo; GRETA; TIP Report; boas práticas; Agenda 2030; Plano de Ação Global para Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

Abstract and keywords

Trafficking in Human Beings - Portugal’s international experience: a brief overview

 

Author: Duarte Bué Alves

 

ABSTRACT

Trafficking of human beings is, historically and by definition, a transnational issue. Because of that, it is on that level that mechanisms have to be developed, either within the UN framework (Palermo Protocol), or in the framework of the Council of Europe (Convention to Combat Trafficking). However, this combat can only be effective if it is monitored. For that exercise, GRETA and TIP Report are illustrated in this article. Portugal’s involvement is described. The UN level and in particular Agenda 2030, is our baseline but they may be meaningless, if there is no commitment and political will.

 

KEYWORDS

Portugal; trafficking in human beings; poly-crisis; transnational crime; Palermo Convention; GRETA; TIP Report; good practices; Agenda 2030; Global Plan to Combat Trafficking in Persons

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