São Tomé & Príncipe Law Yearbook

Project Abstract

The São Tome & Principe Law Yearbook (‘Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe’ in portuguese) is an open access law review with the goal of spreading São Tomé and Príncipe’s legal doctrine studies, facilitating the access to doctrine, legislation and jurisprudence.

 

Project Objectives

- Annual publication of a Law Review for São Tomé and Príncipe;

- Spreading São Tomé and Príncipe’s legal doctrine studies;

- Facilitating the access to São Tomé and Príncipe’s doctrine, legislation and jurisprudence.

 

Institutions

CEDIS-Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDiLP);

Instituto do Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe (IDEC);

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT);

Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe;

Camões Instituto da Cooperação e da Língua;

Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe;

JurisNova;

LEGISPALOP+TL;

Universidade de São Tomé e Príncipe.

 

Project Team

Directors

Francisco Pereira Coutinho
Jonas Gentil

Deputy Director
Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita
Executive secretaries

Caroline Bernardo
Samantha Almada

Duration

The first edition of the Yearbook was in 2015.

 

Funding

Funding Entity: CEDIS, FCT, Banco Internacional de Cabo Verde, JurisNova.

 

Other information

https://anuariodireirostp.cedis.fd.unl.pt/