Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade do Estado

Feitura das Leis: Portugal e a Europa

I Congresso de Direito do Consumo

I Congresso Luso-Brasileiro de Direito

Editora: Almedina
Coleção: Revista – Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Ano: 2014
206 págs.

III Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Editora: Almedina
Coleção: Revista – Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Ano: 2014
206 págs.

Imigração e Direitos Humanos

Introducción al Derecho Comparado

Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Contraordenacional

Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)

Legislação de Direito Constitucional de Angola

Linguagem e Direito: perspectivas teóricas e práticas

Manual de Direito Constitucional

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Manual de Direito do Consumo

Manual de Direito do Consumo (5.ª edição)

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Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras