Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

Código Civil Anotado

Código Civil Anotado

Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes

Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo

Boletim do Observatório da Legislação

Auxílios de Estado

Atas do II Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública

Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global

As Fronteiras Luso-Espanholas

Arbitragem Tributária n.º 1

Anuário do NOVA Consumer Lab – 2019

Anuário de Proteção de Dados 2019

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2016/2017

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2015

Anuário da Proteção de Dados 2020

Anuário da Proteção de Dados – 2018

António Manuel Hespanha: Entre a História e o Direito

Alienação Parental sob a Perspetiva do Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível